Leonardo Antonelli dá Parecer sobre abuso de autoridade do Ministro da Justiça

Por Robson Bonin
Fonte: Revista Veja
OAB avalia processar ministro da Justiça por abuso de
autoridade
A cúpula da OAB avalia acionar judicialmente o ministro da Justiça, André
Mendonça, com base na Lei de Abuso de Autoridade, aprovada no
Congresso com apoio do presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019.
Integrantes da entidade consultaram o jurista Leonardo Antonelli, que
elaborou parecer sobre as possíveis medidas legais cabíveis em face da
conduta de Mendonça, que determinou a abertura de inquérito contra o
advogado Marcelo Feller, acusado de praticar crime contra a segurança
nacional por ter expressado publicamente sua opinião sobre o presidente.
Na avaliação do jurista, a conduta do ministro da Justiça poderia ser
enquadrada em dois artigos da Lei de Abuso de Autoridade. Um deles
aponta como crime de abuso de autoridade “dar início ou proceder à
persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou
contra quem sabe inocente”.
Caso leve à responsabilização criminal do ministro, o episódio pode
atrapalhar os planos de Mendonça. Como se sabe, ele é um dos integrantes
da Esplanada que busca se cacifar para uma vaga no Supremo — o posto
exige “reputação ilibada”.
Na quinta-feira, o presidente da OAB, Feliz Santa Cruz, já havia emitido uma
nota em repúdio à abertura de investigação contra o advogado. “O ministro
da Justiça, André Mendonça, ao requisitar inquérito policial para investigar
o advogado Marcelo Feller, busca atingir, mais uma vez, quem se manifesta
de forma crítica ao descalabro do governo diante da pandemia que atinge
os brasileiros”, escreveu.